Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal Noticias do STJ
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Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma Noticias do STJ
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Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo Noticias do STJ
A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não tiver sido solicitado.
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