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STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF Noticias do STJ
Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas infraconstitucionais.
STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes Noticias do STJ
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