Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular Noticias do STJ
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Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato Noticias do STJ
Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo.
Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta Noticias do STJ
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