STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM) Noticias do STJ
STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo Noticias do STJ
Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural…
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero Noticias do STJ
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou…
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