Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância Noticias do STJ
Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância
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Relator da ação penal, ministro Og Fernandes destacou a gravidade do caso e os danos causados à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano.
INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova