STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias Noticias do STJ
STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos Noticias do STJ
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo…
STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância Noticias do STJ
STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
- Go to the previous page
- 1
- …
- 60
- 61
- 62
- 63
- 64
- 65
- 66
- …
- 2.464
- Go to the next page