Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa Noticias do STJ
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Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade Noticias do STJ
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Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal Noticias do STJ
A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram…
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