Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet Noticias do STJ
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Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência Noticias do STJ
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Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos Noticias do STJ
Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail.
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