STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena Noticias do STJ
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Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo Noticias do STJ
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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe Noticias do STJ
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
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