Notícias STJ

Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta (15)

Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários

STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo