Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave Noticias do STJ
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Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido Noticias do STJ
No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.
Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento Noticias do STJ
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