Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Noticias do STJ
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Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Noticias do STJ
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Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo Noticias do STJ
Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
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