Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Noticias do STJ
Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes