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Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Noticias do STJ

  • Post author:timassonnunes
  • Post published:16 de abril de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

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Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Noticias do STJ

  • Post author:timassonnunes
  • Post published:16 de abril de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes Noticias do STJ

  • Post author:timassonnunes
  • Post published:16 de abril de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes

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