Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual Noticias do STJ
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade Noticias do STJ
Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal.
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis Noticias do STJ
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis.
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