Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Noticias do STJ
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Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril Noticias do STJ
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Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada Noticias do STJ
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, que fixou a indenização em R$ 500 mil, as operadoras agiram dolosamente “com o fim de auferir benefício financeiro às custas da saúde e…
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