STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial Noticias do STJ
STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial
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Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até…