Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública Noticias do STJ
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar Noticias do STJ
No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.
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