STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica Noticias do STJ
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero Noticias do STJ
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou…
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível Noticias do STJ
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
- Go to the previous page
- 1
- …
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- 14
- 15
- …
- 31
- Go to the next page