Arquivos diários: 17 de julho de 2026

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo