Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação Noticias do STJ
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva Noticias do STJ
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Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum Noticias do STJ
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.
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