Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência Noticias do STJ
Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais Noticias do STJ
Sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder de criar prazos e regras sobre a prescrição.
Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes Noticias do STJ
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