Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal Noticias do STJ
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Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução Noticias do STJ
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Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato Noticias do STJ
Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.
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