Notícias STJ

Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental

O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não pode ser impedida em razão de supostos danos causados ao…

Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas