Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Noticias do STJ
No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido.
STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba Noticias do STJ
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Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas Noticias do STJ
Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de…
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