Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10) Noticias do STJ
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Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis Noticias do STJ
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Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma Noticias do STJ
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica comprovada má-fé ou intenção deliberada de causar…
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