Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável Noticias do STJ
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.
Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas