Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta Noticias do STJ
Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
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A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não tiver sido solicitado.
Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma