Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos Noticias do STJ
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
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Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir…
Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo