XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica Noticias do STJ
XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio Noticias do STJ
Na decisão, Terceira Turma destacou caráter facultativo de criptoativos como meio de pagamento, pois eles não são considerados moeda de curso forçado no Brasil.
Benedito completa 18 anos de STJ com trajetória marcada por liderança e ações de inclusão Noticias do STJ
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