STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça Noticias do STJ
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STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal Noticias do STJ
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Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² Noticias do STJ
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m²…
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