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Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos Noticias do STJ

  • Post author:timassonnunes
  • Post published:28 de agosto de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos

Continuar lendoQuinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos Noticias do STJ

Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais Noticias do STJ

  • Post author:timassonnunes
  • Post published:28 de agosto de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio Noticias do STJ

  • Post author:timassonnunes
  • Post published:28 de agosto de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio

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