Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Noticias do STJ
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Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Noticias do STJ
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Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Noticias do STJ
A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso a confissão tenha contribuído para a apuração da verdade.
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