Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado Noticias do STJ
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Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização Noticias do STJ
No julgamento de segunda instância, um desembargador divergiu quanto ao valor da indenização por danos morais, mas a corte declarou que a apelação não foi provida por decisão unânime.
Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ Noticias do STJ
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