Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados Noticias do STJ
Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados