Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica Noticias do STJ
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STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis Noticias do STJ
Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos Noticias do STJ
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