Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo Noticias do STJ
Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados Noticias do STJ
Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores e servidores da Justiça.
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