Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio Noticias do STJ
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Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência Noticias do STJ
Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima no sentido de cumprir a exigência, não basta para a…
Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça Noticias do STJ
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