Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada Noticias do STJ
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
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Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.
Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025