Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025 Noticias do STJ
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Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Noticias do STJ
Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa nem precisa coincidir com os exercícios fiscais.
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial Noticias do STJ
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