Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março Noticias do STJ
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora Noticias do STJ
A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas Noticias do STJ
Segunda edição do programa será no Rio de Janeiro em 17/11
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