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Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que…

Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário