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Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.

2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ