Podcast Rádio Decidendi: procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados Noticias do STJ
Podcast Rádio Decidendi: procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados
Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST Noticias do STJ
Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS Noticias do STJ
No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor.