Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade Noticias do STJ
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado Noticias do STJ
A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente…
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma Noticias do STJ
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
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