Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma Noticias do STJ
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Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização Noticias do STJ
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Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo Noticias do STJ
Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural…