Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio Noticias do STJ
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Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais Noticias do STJ
Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da Defensoria Pública.
Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular Noticias do STJ
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