Arquivos anuais: 2026

Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides

Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.

Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira