Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.
Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3 Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:25 de agosto de 2026
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