A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.
Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:15 de maio de 2026
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