Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.
Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:4 de setembro de 2026
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários