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Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores

Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a…

STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo